Ex.mo Senhor Provedor do Telespectador da RTP,
Considero injusta e inaceitável a anunciada decisão de deslocar para fora do horário nobre o tempo de antena reservado aos movimentos cívicos constituídos para o próximo referendo ao Aborto.
A missão do serviço público de televisão, a que está vinculada a RTP, é contribuir para o importante debate público que aí vem e abrir espaços à participação dos cidadãos com dignidade consentânea com a importância da decisão que vamos ser chamados a tomar.
Não fazer isto e permitir, como já tem acontecido, que o Governo e os partidos fiquem a falar sós no telejornal, com os movimentos cívicos "apertados a um canto", não deixará de ser interpretado pelos cidadãos como uma evidência mais da falta de pluralismo na democracia portuguesa e, em concreto, na televisão pública.
Como cidadão contribuinte, é meu direito exigir que a RTP reconsidere a sua decisão e atenda o clamor da sociedade civil. Não aceitamos que a RTP mude as regras em relação aos últimos referendos realizados - a cobertura noticiosa das campanhas eleitorais está regulada na Lei e na parte omissa deve prevalecer a jurisprudência feita nos dois referendos anteriores onde uma tão escandalosa posição não foi ousada pela televisão que, até informação em contrário, é "de todos e de cada um" dos portugueses.
Atentamente,
Luís Botelho Ribeiro
(Mandatário do movimento cívico "Minho com Vida", apoiado por trinta e três mil cidadãos portugueses)
mensagem enviada para o provedor do telespectador acessível em:
http://www.rtp.pt/wportal/grupo/provedor_telespectador/
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