quarta-feira, janeiro 10, 2007
FÓRUM: depoimentos pessoais com pistas de reflexão para o referendo
Deixe-nos uma breve exposição da sua reflexão sobre a questão abaixo que será referendada em Portugal no próximo dia 11 de Fevereiro. O objectivo é oferecer a eventuais indecisos uma fonte de esclarecimento e pistas para reflexão própria, As únicas "regras" são, por um lado, levar a fundamentação além do "sim porque sim" ou "não porque não" e não exceder os 3500 caracteres (cerca de 1 página A4).«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»
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14 comentários:
Ser de esquerda
Ser de esquerda é respeitar os outros. Ser de esquerda é ser solidário com os outros. No entanto, em matéria de aborto a esquerda (?) está do outro lado da barricada. O que é importante? Os "direitos" da mulher a utilizar livremente o seu corpo. E a outra vida?
O Estado deve assegurar que os mais fracos são defendidos quando a sociedade (alguns) pretende ultrapassar os seus direitos. A nossa liberdade termina quando põe em causa a liberdade e os direitos dos outros. Temos de ser uma sociedade responsável. Não podemos cair numa sociedade do tipo "usar e deitar fora" quando não dá jeito.
A maior parte dos testemunhos que aparecem enquadram-se em três tipos de situações:
- Preconceitos existentes (na sociedade)
- Situação económico-financeira
- Aborto utilizado como método anti-concepcional.
Quanto ao 3º caso é directo: crime "puro e duro" (eventualmente com atenuantes de pobreza de espírito e ignorância). Quanto aos dois primeiros teremos que os balancear com uma vida! Eu escolho a vida.
Espero que os portugueses de uma forma livre e democrática se pronunciem novamente pelo Não! Espero que o espírito (pouco) democrata de alguns respeite a vontade da maioria e não volte a defender que uma parte dos 250 deputados deve mudar o que mais de um milhão de portugueses votou.
Rui Moreira
1) O aborto não pode ser considerado um problema da consciência individual da mãe.
- Não se trata da vida da mãe, mas sim da do filho.
- Há dois progenitores, e não apenas um, que podem não estar de acordo entre si. Por que razão o pai não teria também uma palavra a dizer?
- O filho não é "propriedade" da mãe, nem do pai, nem de ninguém.
2) Despenalizar não é o mesmo que descriminalizar. Há em muitos casos atenuantes tão grandes que o aborto, tendo acontecido clandestinamente, não deveria ser punido. Mas não são todos os casos. Cada situação é diferente, por isso é que deve ser julgada em tribunal.
3) As condições de maior segurança em que se realiza um aborto legal não são razões válidas para descriminalizar incondicionalmente. Quem faz algo clandestinamente vai sofrer com isso, é evidente. Não teria esse problema se não abortasse!
4) Uma vida alheia só pode ser eliminada se houver alguma razão de importância SUPERIOR a essa vida. Como garantir que TODAS as mães agem de forma responsável? Tem de haver critérios objectivos estabelecidos por Lei que sejam rigorosamente verificados antes de se permitir um aborto.
5) O receio de hipotéticas dificuldades ou infelicidades futuras da criança e da respectiva mãe não é uma razão de valor mais alto do que a vida de um filho.
6) Na história de um ser humano há apenas três instantes perfeitamente identificáveis e consensualmente inquestionáveis: a concepção, o nascimento e a morte. Tudo o resto é uma evolução contínua, difusa. Por isso, na minha opinião, a sociedade só pode usar esses três instantes como referência para decisões deste calibre (vida ou morte). Outras referências seriam sempre mal definidas, pouco claras, não consensuais. É esse o carácter que deve ser dado à concepção: o de referência absoluta, tal como as outras duas. É "sagrada" neste sentido científico, e não no sentido religioso.
7) Não vai ser possível encontrar um consenso total sobre quais os valores mais altos que justificam um aborto. Portanto, na dúvida ou na discordância deve adoptar-se uma posição de prudência e defender a vida desde o momento em que ela se distingue da da mãe (mesmo sendo dela dependente) e se inicia o desenvolvimento de um novo ser humano: a concepção.
8) Haverá alguns casos específicos em que o consenso é possível quanto aos motivos e quanto aos prazos - nesses o aborto deve ser permitido por lei.
Tiago Azevedo Fernandes
in http://taf.net/opiniao/2006/12/o-mal-menor.htm
Em resposta à questão colocada no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, sou a favor do NÃO, por razões que não se prendem com questões de ordem religiosa ou política. Sendo mãe de um rapaz de quase 13 anos, sei por experiência própria o que é uma gravidez, e os custos económicos que criar uma criança acarreta ( para além de como é evidente, da disponibilidade afectiva que a mesma necessita). Felizmente, não sei o que é viver num meio desfavorecido em termos sócio- económicos, e não consigo imaginar o drama de uma mulher que gera um filho fruto de violência sexual, mas quero acreditar que nenhuma mulher faz do aborto a sua primeira opção. A questão que aqui se coloca, é a falta de opções com que as mulheres são confrontadas, optando-se por uma via economicamente mais “agradável “ do que seria tentar proporcionar a quem não tem condições para criar os filhos condignamente, meios para que o possam fazer. A falta de creches e infantários , o desemprego, a falta de cuidados de saúde, são problemas por resolver, e é a sua existência que muitas vezes “ empurra “ as mulheres para o aborto. Porque acredito que as soluções não devem passar por critérios economicistas , e porque acredito numa sociedade mais justa e humana, sou a favor do NÃO.
Adelaide Galhardo
Ser de esquerda
Ser de esquerda é respeitar os outros. Ser de esquerda é ser solidário com os outros. No entanto, em matéria de aborto a esquerda (?) está do outro lado da barricada. O que é importante? Os "direitos" da mulher a utilizar livremente o seu corpo. E a outra vida?
O Estado deve assegurar que os mais fracos são defendidos quando a sociedade (alguns) pretende ultrapassar os seus direitos. A nossa liberdade termina quando põe em causa a liberdade e os direitos dos outros. Temos de ser uma sociedade responsável. Não podemos cair numa sociedade do tipo "usar e deitar fora" quando não dá jeito.
A maior parte dos testemunhos que aparecem enquadram-se em três tipos de situações:
- Preconceitos existentes (na sociedade)
- Situação económico-financeira
- Aborto utilizado como método anti-concepcional.
Quanto ao 3º caso é directo: crime "puro e duro" (eventualmente com atenuantes de pobreza de espírito e ignorância). Quanto aos dois primeiros teremos que os balancear com uma vida! Eu escolho a vida.
Espero que os portugueses de uma forma livre e democrática se pronunciem novamente pelo Não! Espero que o espírito (pouco) democrata de alguns respeite a vontade da maioria e não volte a defender que uma parte dos 250 deputados deve mudar o que mais de um milhão de portugueses votou.
Rui Moreira
Não se trata de uma disputa entre os bons e os maus
Gostaria de começar este comentário dizendo que não tenho uma opinião completamente formulada quanto à questão do referendo, mas que me inclino mais para o não!
Ao contrario do que alguns comentarios parecem fazer crer, este assunto não é uma batalha entre boas e más pessoas, entre feministas e machistas, entre socialistas e pessoas de direita ou muito religiosas. Trata-se de uma questão de analisar a pergunta que nos é colocada no referendo tendo em conta a nossa forma de estar na vida e os nossos principios.
Não sou insensivel ao facto de morrem mulheres em abortos clandestinos, nem tão pouco apoiante da prisão destas mulheres.
No entanto, quanto a mim, a questão do aborto não vem resolver os nossos problemas nem pode ser vista isoladamente. Em vez de se facilitarem os abortos deve sim apostar:
- numa educação sexual eficaz, que deixe de ser uma simples explicação do funcionamento dos contraceptivos e que passe sim a educar a população para uma postura correcta perante a sexualidade e não por uma banalização completa desta.
- em agilizar os processos de adopção, para que nem crianças nem pais, impossibilitados de ter filhos, tenham de esperar eternidades.
- em apoiar familias numerosas (até porque a taxa de natalidade é baixa).
Isto sim seria (em conjunto com outros assuntos) ajudar a reduzir o numero de gravidez indesejadas.
Para mim, nao é aceitavel que se desresponsabilizem os cidadaos das consequencias da sua actividade sexual. Esta faz parte das nossas vidas, mas todos nós sabemos bem que, por muitos cuidados que se tenham, o objectivo fisiologico de uma relação sexual é a gravidez e consequentemente, esses cuidados podem não a conseguir evitar.
Portanto, uma gravidez não é um acidente, resulta sim de uma opção de HOMEM e MULHER, devendo AMBOS assumir a responsabilidade de darem um futuro saudavel à criança.
Não se pode educar a sociedade para ser movida apenas pelos "prazeres da vida", desresponsabilizando dos seus actos.
Penso alias, que o facto de ninguem ser responsavel por nada é um dos problemas do nosso país.
Também não vejo esta questao como de igualdade e o aborto como um direito da mulher por si só. O feto não é parte da mãe, mas sim de ambos os pais, tendo a natureza determinado que cabia à mulher trazer o bebe à luz do dia... mas quanto a isso não há nada a fazer.
Termino dizendo que não sou conservador, que sou jovem e socialista, mas que acho irresponsavel e precipitada esta nova lei.
Rafael Matos
IVG
... Se a Lei avançar no sentido da despenalização, a mulher vai ser equipada com um aparelho "datador", para, assim e a cada momento, saber se atingiu (ou não) o prazo para "interromper voluntariamente a gravidez, sem ser penalizada?... Só pelo simples facto de ultrapassar, por exemplo, apenas um dia, a interrupção passa de "não grave" para "grave"?... O tal prazo começa a ser contado desde que dia, hora, minuto?... Nunca ouvi nenhum representante dos eleitores, na AR, a discutir estes pormenores pertinentes!... Espero que, pelo menos, os membros do Tribunal Constitucional digam algo sobre o assunto ao PR...
José Silva Duarte Amaral
comentário *
A posição dos defensores do «sim» é uma espécie de "se não os podes vencer, junta-te a eles". Na minha opinião, eu que hesito sempre em dar-me como vencida e em seguir o rebanho, esse parece-me um argumento para quem não dispõe de mais argumentos. Coisa de derrotados, de desistentes, de fracos que evitam a luta, e que se deixam seduzir pelo facilitismo das coisas. Vamos então abolir o limite de velocidade nas estradas, já que ninguém o cumpre, e o uso das drogas, porque as cadeias estão cheias e, afinal, quem mete na cabeça que quer usar drogas, usa-as de qualquer maneira... Isto é ridículo! Defender a abolição de um limite legal é fomentar a anarquia dos comportamentos. É dar aos que hoje prevaricam a hipótese de limparem as consciências, porque o que era ilegal deixou de ser. Para mim, é cobardia, e nada mais do que isso. Eu digo «não» à cobardia. Digo «não» ao facilitismo e digo «não» ao aborto.
http://mentedespenteada2.blogs.sapo.pt/
* comentário ao post:
http://direitoaviver.blogspot.com/2006/12/fina-darmada.html
Fina D'Armada
Depois de escrever livros sobre Fátima, OVNI's e Nostradamus, a mandatária do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, Fina D'Armada, ainda tem tempo para dizer coisas como esta: "Deus atribui um mero valor pecuniário ao feto e deixa claro que a vida da mãe é mais importante".
Humanismo não rima com abortismo
1. Tanto "humanista" para aí a protetar contra a execução de Saddam Hussein, como se ele fosse um inocnte, e a seguir já são a favor do aborto livre, da "matança dos inocentes";
2. Se formos ver à natureza, não encontramos nenhuma fêmea que queira matar as crias no seu seio, a não ser a fêmea "humana". É nessa excpcional "humanidade" e "humanismo" que estão a pensar os que defendem a liberalização do aborto?
J. Guerra
(Eng. Civil)
Tanto para os que me conhecem melhor, e já sabem um pouco da minha vida, como para os que não, passo a explicar. Tenho 36 anos e sou mãe de três crianças. Uma de onze, outra de seis e a última de dois. A última nasceu com Trissomia 21 (síndrome de Down - vulgo Mongolismo). Soubemos isso no ínicio da gravidez, o que nos fez passar por determinadas situações dolorosas, difíceis e muito "estranhas"....
Este tornou-se para mim num assunto "delicado" e incrível. Sempre fui leve em relação ao assunto do aborto, até me ver na situação.
Como já disse, nós soubemos da deficiência da nossa filha Leonor às 16 semanas de gravidez. Foi um enorme choque, como devem calcular...Imediatamente após a notícia, foi-nos IMEDIATAMENTE comunicado pelo médico que poderíamos abortar e teríamos de decidir até às 24 semanas... Por lei eu podia "abortar".
De repente, sem mais nem menos, estava nas minhas mãos a vida de alguém... No que quer que eu decidisse a lei apoiava-me, tal como a maioria da sociedade... É desconcertante este sentimento...
Poder "anular" uma vida à vontade, sabendo que toda a gente me entende e apoia (mesmo que não concorde). Tudo isto porque ela não é normal...; é diferente, tem um atraso mental que nunca a vai deixar tirar um curso superior, casar e ter filhos... Por estas razões eu posso matá-la. A sociedade apoia, paga e assina por baixo!!!
Achámos (o Zeca e eu) que temos os filhos para ELES serem felizes (e não nós - Pais - como muita gente acha). A felicidade é relativa e não passa obrigatoriamente por cursos superiores nem casamentos. Além de que, aprofundando o assunto, estas crianças mongolóides são tão mais descomplicadas que naturalmente são felizes. Fiquei radiante quando me apercebi e me consciencializei de que dos meus três filhos uma já ia ser feliz...aos outros dois eu ainda tinha muito que os ajudar... E isso deu-me imenso conforto!! A mongolóide era certamente a feliz!!! Que bom e maravilhoso ter essa certeza! Quantos de vocês têm essa segurança em relação aos vossos filhos ditos normais?
Bom, isto tudo para dizer que apesar de não desejarmos uma criança deficiente, não querermos, não nada, nunca (apesar de neste caso a lei dizer que sim) pensámos em matá-la! Além de matar, viver uma vida de família em cima de uma morte seria muito duro para nós, e uma grande cobardia em relação àquela criança na minha barriga que não pediu NADA. Com olhos em bico ou não, mais lenta ou não, eu não posso matar a minha filha!!! NÃO TENHO ESSE DIREITO, independentemente de haver quem ache que sim.
A minha vida vai mudar? Sim.
Vou estar enfiada em terapias? Sim.
O coração dela está bem? não sei.
Os outros orgãos? Não sei.
Ouvirá bem? não sei.
Verá bem? não sei.
Vocês sabem antes dos vossos filhos nascerem? Têm certezas?
A partir desse momento e desses meses, a história do aborto tornou-se tão clara para mim que gostava que lessem para ver se concordam... Estou um pouco cansada destes mail's todos muito técnicos (apesar de válidos), cheios de leis e palavras difíceis, quando no fundo tudo se trata de RESPEITO À VIDA. Se é das 10 semanas ou 12 ou 24. Se é despenalizar ou liberalizar, se é psd, pp, ps, ou bloco, se, se, se...
A pergunta que nos vão fazer é, (esqueçam o que os a favor chamam "despenalização" e os contra "liberalização"): Qualquer mulher (pobre ou rica, com ou sem problemas) se não quer ter um filho pode matá-lo até às 10 semanas de idade? Sim ou não?
Podem ou não?
Comecei a pensar: há tanta gente que tem pena destas mulheres... eu também tenho... elas não queriam engravidar... não têm dinheiro... não têm casa... são drogadas... têm 15 anos... Qual a solução? Matar o filho, claro!
É efectivamente uma solução, que tanta gente apoia e está pronta a pagar essa morte do seu próprio bolso.
Lembrei-me depois, no seguimento deste raciocínio, que há outras mães nessas condições... Lembram-se da mãe da Joaninha? Aquela mãe que matou a filha de 5 anos e que está presa? E que Portugal INTEIRO se revoltou contra ela? Mas ela, coitada, também não tinha condições de ter a Joaninha... Perdeu o emprego, não conseguia ajudá-la... e achou que para ela ter uma vida assim, mais valia matá-la; no fundo era um acto de amor e proteger a sua filhota de sofrer.... E dentro do mesmo contexto, achou bem. Matou-a. Provavelmente ela não deu por nada, tal como os bébés na barriga, e acabou-se o problema.
São dois casos idênticos, mas vocês reagem de maneira diferente... É engraçado... num revoltam-se... noutro, ainda estão a pensar nas pobres mães que não os podem criar. QUAL É A DIFERENÇA???? A diferença é que vocês viram a cara da Joaninha na TV, sentiram-se "atingidos e sensibilizados", e o bébé de 10 semanas não o viram. É mais fácil matar quem não se conhece a cara. É cobardia. O coração bate em ambas. Pensem bem... duas mães que matam os seus filhos pela mesma razão. Exactamente.
Uma pode e deve ir para a cadeia... outra nem pensar... coitadinha. Além de que isto tudo é secundário. A mãe, lamento, não está em causa no referendo, ao contrário do que nos impigem. O que está em causa é o filho. Pode-se matar ou não? É sobre ele que vamos decidir.
Há quem lhe chame "despenalização", eu (Bita) chamo MATAR.
Vocês consideram que a vida de um ser humano tem valor menor do que a dignidade da mãe? Acaso assassinar um ser humano inocente e indefeso não seria um crime maior do que o estrupo sofrido pela mãe?
O aborto não é um direito da mulher. Ninguém tem direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre. A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi gerada no seu seio, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular obrigação de o proteger e defender.
Meus queridos amigos, gostava que quem ainda não pensou no assunto, pensasse.
Vamos brevemente decidir sobre a ética do nosso País. Sobre se podemos ou não abortar livremente até às 10 semanas. Segundo alguns, quase toda a Europa já aborta, matando as suas crianças... só Portugal é que está atrasado. Fico radiante por o nosso atraso ser bom em algumas situações. E tal como fazemos com os nossos filhos, dos colegas da escola devemos copiar os bons alunos e não os maus. Temos de saber o que devemos trazer de exemplo da Europa e o que NÃO DEVEMOS copiar. Além de que muitos deles já estão arrependidos das decisões tomadas, mas agora é tarde demais para voltar atrás. Nós é que estamos SUPER ATRASADOS!!!
Votem contra a morte.
Não se abstenham, é uma vergonha.
Na dúvida, escolham a VIDA!
Tenham tomates para dizer a vossa opinião em público.
E mais, acabou-se o modernismo de "eu sou contra, mas cada um sabe de si". NÃO! Se é contra, explique e convença os outros. Abra-lhes a mente. Vocês têm essa obrigação, de ajudar os indecisos, e quem não vê nem entende, a entender.
E não metam isto nas mãos dos católicos. Este assunto da vida tem a ver com Budistas, Católicos, Ateus, etc...é um assunto de ética moral da mais simples... Desde que nascemos que aprendemos: - Não se mata. Matar é mau.
Chega de estar tudo no seu canto a opinar e os políticos a decidir se matamos ou não os nossos filhos.
E vocês, Pais (homens) , mais do que ninguém, falem! Alguém vos perguntou se podem matar os vossos filhos? Vocês nem têm voz. A mulher decide tudo sozinha! (coitadinha)
Desculpem se me exalto na escrita, mas realmente acho que andamos todos a brincar às leis e com a vida das pessoas.
Bita Almeida Lupi Belo
in http://expresso.clix.pt/COMUNIDADE/forums/thread/23898.aspx
PARECER N.º P/01/APB/05 19 de Julho de 2005
Aprovado pela Assembleia-Geral da Associação Portuguesa de Bioética
“ … Entende-se por “embrião humano” o produto da união total (singamia) dos gâmetas masculino (espermatozóide) e feminino (ovócito) processo este que, in vivo ou in vitro, dura cerca de 24 horas.
Este processo (fertilização ou fecundação) origina, então, a célula humana primordial – zigoto – que ao longo da embriogénese se vai lentamente transformar numa nova entidade humana ontológica. Às oito semanas de gravidez, ocasião em que a organogénese está globalmente terminada, inicia-se o período fetal que termina com o nascimento….
… o conceito de pessoa é essencialmente filosófico, e não biológico, pelo que é perfeitamente admissível que aquilo que entendemos por “pessoa humana” seja uma virtualidade que se vai lentamente definindo em realidade recorrendo a um potencial de desenvolvimento também ele evolutivo no tempo. …
… O embrião humano, desde a fertilização, dispõe de um património genético inovador, resultante da fusão dos gâmetas, e que tem uma dinâmica interna para se tornar num feto, mais tarde numa criança e num ser humano adulto. Ou seja, que a fertilização, em especial a singamia, origina um novo genótipo humano;
É neste momento que surge, novamente, uma constituição cromossómica diplóide, que se determina o sexo do novo ser humano e que se aumenta a diversidade genética da nossa espécie;
A formação do zigoto e posterior desenvolvimento em embrião, feto e recém-nascido, constitui, biologicamente, um processo contínuo sem linha divisória aparente; e que esta continuidade prosseguirá incessantemente até à morte do ser humano;
Assim, a única aparente descontinuidade, ao longo do processo evolutivo de um ser humano, verifica-se durante o processo de fertilização, em especial após a singamia, no qual dois elementos biológicos distintos, com diferentes patrimónios genéticos, se fundem num único elemento, que, este sim, se desenvolverá progressivamente até ao nascimento;
O zigoto possui o potencial necessário para se desenvolver numa pessoa humana, dado que é o mesmo indivíduo que se está lentamente a transformar nele mesmo até adquirir as características necessárias para ser considerado como um membro da comunidade moral, isto é, uma pessoa humana; …
… Que, por estes motivos, largos sectores da sociedade entendem que o embrião humano tem um direito inalienável à vida e ao desenvolvimento … ”
PARECER N.º P/01/APB/05 19 de Julho de 2005
Aprovado pela Assembleia-Geral da Associação Portuguesa de Bioética
The end of the eighth week marks the end of the "embryonic period" and the beginning of the "fetal period".
http://www.nlm.nih.gov/medlineplus/ency/article/002398.htm
citado por Mafalda Martins
É um assunto complexo e difícil. É difícil manter uma opinião válida para casos tão diferentes, para situações tão diversas, para tantas vidas. Tenho sempre dúvidas quanto a este tipo de questões. Muitas dúvidas.
Assim, mantendo muitas das minhas dúvidas e indecisões, e respondendo apenas à pergunta que foi formulada para o referendo, posso dizer que não concordo. Uma mulher não deve poder abortar livre e ilimitadamente, até aos dois meses e meio, com a cumplicidade total da sociedade.
Podem dizer que é uma posição hipócrita, já que os abortos ilegais prosseguirão, realizados em vãos de escada e em clínicas de Badajoz. Talvez. Talvez prossigam também se o resultado do referendo for sim. Mas maior hipocrisia é encarar o aborto como solução única sem que antes sejam tomadas medidas sociais que contribuam para prevenir gravidezes indesejadas e apoiar mães necessitadas.
Termino, lamentando a utilização destes temas ditos “fracturantes” como instrumento de propaganda política, esquecendo os dramas pessoais que esta questão encerra. Esperemos que a “campanha eleitoral” decorra com elevação e que, caso o não vença, não sejamos obrigados a referendar a mesma questão daqui a uns poucos anos.
Jorge Peliteiro
in: http://trenguices.blogspot.com/2007/01/no.html
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»
Sim. Como engenheiro poderia argumentar que a IVG é uma medida de emergência, de sofrimento para a mulher. Objectivamente, a penalização não diminui o número de situações de emergência e não diminui o número de medidas que são tomadas. Apenas torna absurda a forma como as medidas são tomadas, agravando o sofrimento das mulheres. Do ponto de vista da engenharia, a penalização das IVGs é ridícula –poderia ser uma fonte de anedotas e gargalhadas.
Como cidadão poderia argumentar que a despenalização não obriga nenhuma mulher a realizar uma IVG. A despenalização não impede quem defende que as IVGs não devem ser praticadas, de desenvolver os seus melhores esforços de educação, persuasão ou desenvolvimento tecnológico para que o ideal “IVGs = 0” seja realizado. Pelo contrário, a despenalização favorece o atingir desse ideal. Do ponto de vista da intervenção social, a penalização é uma forma de uma pessoa, que sustenta o ideal “IVGs=0”, se alienar das responsabilidades éticas que esse ideal lhe requer.
Como lógico poderia argumentar que a despenalização não implica nenhum julgamento ético sobre o acto de praticar uma IVG. Implica um julgamento ético sobre a reacção social para com a mulher que a requer ou pratica. Quem defende a penalização não está a defender o direito à vida de um feto. Está a pedir que a sociedade encarcere uma mulher por realizar uma IVG. Do ponto de vista lógico, a “questão da despenalização” é portanto uma falácia, por se misturarem julgamentos éticos sobre coisas diferentes. Pode ser-se contra as IVGs e a favor da despenalização. E pode ser-se contra a despenalização e a favor das IVGs.
Como homem poderia argumentar que, dado o meu sexo, não sei e não posso saber o que é estar face ao dilema de realizar ou não uma IVG, porque a minha biologia não mo permite. Estou, portanto, e estão todos os homens, na situação do cego de nascença a quem perguntam se alguém deve ser penalizado ou não por ter usado um chapéu vermelho. Não posso, de facto, saber do que se trata, e devo dar o benefício da dúvida a quem o usou, votando pela não penalização. Do ponto de vista do meu sexo, a situação de decidir realizar uma IVG ou não, é uma situação que não se pode percepcionar, o que limita de uma forma essencial a possibilidade de julgar justificada a penalização das IVGs.
Mas argumentarei como pessoa. Se eu fosse mulher, quereria para mim a liberdade de realizar uma IVG em condições dignas, sem a ameaça de cometer um acto ilegal adicionada a todo o drama da situação. E porque a minha ética não permite negar a outras pessoas o que quereria para mim em condições semelhantes…
Paulo Garrido
LBR responde a PG:
PG: Como engenheiro poderia argumentar que a IVG é uma medida de emergência, de sofrimento para a mulher. Objectivamente, a penalização não diminui o número de situações de emergência e não diminui o número de medidas que são tomadas. Apenas torna absurda a forma como as medidas são tomadas, agravando o sofrimento das mulheres. Do ponto de vista da engenharia, a penalização das IVGs é ridícula –poderia ser uma fonte de anedotas e gargalhadas.
[LBR] Respondo ao engenheiro: objectivamente a despenalização noutros países contribuiu de facto para o incremento do aborto*, logo a penalização (seu contrário) seguramente contribui para o limitar. Se fosse irrelevante, não estariamos a discuti-la, parece-me. No caso português já existe a despenalização das situações concretas que se entendeu justificáveis, o que apesar de tudo não impediu a quase duplicação do número de abortos de 2000 a 2005 (cf. http://dn.sapo.pt/2006/12/22/nacional/hospitais_publicos_duplicam_abortos_.html) Quanto ao ponto de vista da engenharia, se se pensar bem em todas as implicações possíveis da despenalização da IVG, fica pouca vontade para “anedotas e gargalhadas”.
PG: Como cidadão poderia argumentar que a despenalização não obriga nenhuma mulher a realizar uma IVG. A despenalização não impede quem defende que as IVGs não devem ser praticadas, de desenvolver os seus melhores esforços de educação, persuasão ou desenvolvimento tecnológico para que o ideal “IVGs = 0” seja realizado. Pelo contrário, a despenalização favorece o atingir desse ideal. Do ponto de vista da intervenção social, a penalização é uma forma de uma pessoa, que sustenta o ideal “IVGs=0”, se alienar das responsabilidades éticas que esse ideal lhe requer.
[LBR] Respondo ao cidadão: muito tranquilizador para um cidadão se um dia alguém se lembrar de liberalizar o assassínio e pretender tranquilizá-lo com o argumento de que o assassínio não se tornará obrigatório. Então o Paulo acha que o ónus de “desenvolver os seus melhores esforços de educação, persuasão ou desenvolvimento tecnológico para que o ideal “IVGs = 0” deve recair sobre os cidadãos que defendem o “não”? Não lhe parece que a promoção de uma cultura de responsabilidade e respeito pela vida interessa e obriga em primeiro lugar o Estado? Acha, portanto, que o Estado que já faz tão pouco neste domínio do apoio à maternidade, deve fazer ainda menos e sobretudo desresponsabilizar-se completamente, passando essa carga para os teimosos/motivados defensores do “não”. A última frase, Paulo, é particularmente injusta e infeliz, se tiver em vista as quase 50 associações criadas na sociedade-civil, quase todas a partir dos movimentos do “não” de 1998. Se nesta discussão há irresponsabilidade, facilitismo e desresponsabilização (e há bastante!): pode ter a certeza que não é do lado do “não” que os vai encontrar.
PG: Como lógico poderia argumentar que a despenalização não implica nenhum julgamento ético sobre o acto de praticar uma IVG. Implica um julgamento ético sobre a reacção social para com a mulher que a requer ou pratica. Quem defende a penalização não está a defender o direito à vida de um feto. Está a pedir que a sociedade encarcere uma mulher por realizar uma IVG. Do ponto de vista lógico, a “questão da despenalização” é portanto uma falácia, por se misturarem julgamentos éticos sobre coisas diferentes. Pode ser-se contra as IVGs e a favor da despenalização. E pode ser-se contra a despenalização e a favor das IVGs.
[LBR] Respondo ao lógico: (embora o argumento pareça mais ético que lógico…) A mulher que o requer e a “mulher” (ou homem) que o pratica são pessoas (bem) diferentes e o Paulo não justifica em nenhum lado que mereçam a mesma benevolência por parte da sociedade. O Paulo, que é uma pessoa muito inteligente, não sei como se permite afirmar que “Quem defende a penalização não está a defender o direito à vida de um feto”. Se a sua frase é um julgamento de intenções – incorre nos naturais riscos destes. Se é um postulado de ordem prática e pretende dizer que a penalização é contraproducente para as chances de sobrevivência de um feto – devia sustentar o seu postulado com a seguinte razão: “porque nos países em que esta penalização não existe, o feto tem mais chances de sobrevivência, há menos recurso ao aborto ou IVG”. Ora uma tal razão não pode ser avocada, porque simplesmente contrária a toda a verificação factual. Realmente a “questão da despenalização” é tudo menos uma falácia a menos que algum teórico radical considere toda a realidade simplesmente errada e prefira admitir um contexto em que “Pode ser-se contra as IVGs e a favor da despenalização. E pode ser-se contra a despenalização e a favor das IVGs”. O que me parece é que um tal contexto é também, e infelizmente, totalmente indiferente e insensível ao problema concreto das mães, pais e filhos concretos, directamente afectados pelo mal do aborto.
PG: Como homem poderia argumentar que, dado o meu sexo, não sei e não posso saber o que é estar face ao dilema de realizar ou não uma IVG, porque a minha biologia não mo permite. Estou, portanto, e estão todos os homens, na situação do cego de nascença a quem perguntam se alguém deve ser penalizado ou não por ter usado um chapéu vermelho. Não posso, de facto, saber do que se trata, e devo dar o benefício da dúvida a quem o usou, votando pela não penalização. Do ponto de vista do meu sexo, a situação de decidir realizar uma IVG ou não, é uma situação que não se pode percepcionar, o que limita de uma forma essencial a possibilidade de julgar justificada a penalização das IVGs.
[LBR] Respondo ao homem: abster-se de ver as possibilidades que a Lei proposta abre é mais próximo da metáfora da “avestruz” que escolhe enterrar a cabeça na areia do que do “cego de nascença”, que não escolhe sê-lo. E como homem real do mundo real, não lhe custa muito prever que, vencendo o “sim”, alguns homens poderão esfregar as mãos de contentes com a possibilidade de legalmente empurrar empregadas para o “aborto a pedido”, evitando assim a “chatice” de ter de lhes conceder a licença de 4 meses ou (o campanheiro) de evitar a responsabilidade de pagar durante anos a pensão de alimentos para o filho.
PG: Mas argumentarei como pessoa. Se eu fosse mulher, quereria para mim a liberdade de realizar uma IVG em condições dignas, sem a ameaça de cometer um acto ilegal adicionada a todo o drama da situação. E porque a minha ética não permite negar a outras pessoas o que quereria para mim em condições semelhantes…
[LBR] Respondo à pessoa: o Paulo tenta aqui uma rebuscada e habilidosa(?) distorção do argumento da moral Kantiana. Para me explicar vou também eu abusar do argumento de outra maneira a ver se me faço entender. Substituo "mulher" por "político sem escrúpulos", IVG por "o assassínio dum jornalista incómodo", Se eu fosse um [político sem escrúpulos], quereria para mim a liberdade de realizar [o assassínio dum jornalista incómodo] em condições dignas, sem a ameaça de cometer um acto ilegal adicionada a todo o drama da situação. E porque a minha ética não permite negar a outras pessoas o que quereria para mim em condições semelhantes…
A conclusão seria portanto… a legalização do assassínio dos jornalistas incómodos a pedido de qualquer político sem escrúpulos, desde que realizado nas primeiras 10 semanas após a descoberta dum escândalo de corrupção, certo?
Sempre ao dispor para o debate,
Luís Botelho Ribeiro
*nota: se tem dúvidas, convido-o a passar aqui na gabinete com um PEN-drive e bastantes megabytes livres para lhe passar todos os dados
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