À consideração dos nossos leitores estas duas petições recentemente lançadas. A primeira, relativa ao grave problema das crianças institucionalizadas vítimas de abuso; a segunda refere-se ao caso específico da criança de Vila Real, retirada aos pais adoptivos aos seis anos de idade.
PETIÇÃO 1
estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal.
http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html
PETIÇÃO 2
Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que em determinadas circunstâncias a possibilidade das crianças em famílias afectivas terem de voltar para as famílias biológicas, numa idade em que a sua construção de identidade está em plena afirmação pessoal e social, não afecta apenas as crianças vítimas desta situação, mas toda a sociedade que assiste revoltada e estupefacta perante as decisões arbitrárias do sistema judicial português - como aquela que nos leva a solicitar esta petição.
http://www.petitiononline.com/iaradoli
http://juntospelaiara.blogspot.com
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2 comentários:
Muito obrigado pela divulgação!
Cumprimentos,
Movimento "Juntos pela IARA"
SIC
Publicação: 04-12-2007 19:13 | Última actualização: 04-12-2007 19:14
Disputa paternal
Tribunal acusa casal de acolhimento de "envenenar" criança contra mãe biológica
O Tribunal de Vila Real que ordenou a entrega de uma criança de seis anos à mãe biológica alega que a família de acolhimento, constitui um perigo para a menor. No despacho, a que a SIC teve acesso, o juiz acusa a família de egoísmo e de estar a anular a verdadeira identidade da criança.
SIC
No despacho a que a SIC teve acesso, o juiz ordena que a menina de seis anos seja devolvida à família biológica, apesar de estar com os pais de acolhimento desde os primeiros dias de vida.
O casal que acolheu a pequena Iara é um perigo para a criança, segundo o Tribunal de Vila Real.
O juiz não é meigo nas palavras: diz que a família que está a criar a Anabela (Iara) é egoísta e que está a tentar anular a verdadeira identidade da criança: "mudaram-lhe o nome para Iara e começaram a envenená-la contra a mãe biológica. Tanto que a menina de seis anos já chegou a chamá-la de drogada".
Quando Anabela nasceu a mãe era toxicodependente e deixou que a criança fosse viver com uma família de acolhimento até estar recuperada. Mas quando isso aconteceu, encontrou uma barreira.
Adopção sem efeito
O casal, que já sabia que esse momento iria chegar, recusou entregar a criança e apresentou candidatura à adopção. Um processo que nunca foi para a frente por causa de faltas sucessivas e injustificadas às entrevistas de avaliação.
O tribunal lamenta que, apesar de três anos de tentativas, o casal não tenha colaborado na reaproximação da Anabela à progenitora.
Juiz elogia mãe biológica
O magistrado elogia o percurso da mãe e considera que o vínculo biológico só em última instância pode ser quebrado.
É esse também o entendimento de todos os relatórios sociais realizados pelos psicólogos da Universidade do Minho e pelos técnicos da Segurança Social e do Instituto de Reinserção.
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