o que se passa (ou não) no Tribunal Constitucional?

Um pedido de declaração da inconstitucionalidade da "Lei do Aborto",

subscrito por cerca de 30 deputados*, apresentado no Tribunal Constitucional (TC) em 5 de Julho de 2007 registado sob o n.º de entrada 733/007**, ainda nem sequer foi «distribuído» a um juiz-relator.

... E estamos em Maio de 2009!!!

Ao que nos informaram na secção central do TC, encontra-se à espera de um memorando da responsabilidade do Sr. presidente do TC o Sr. Dr. Juiz Rui Moura Ramos, para poder ser apreciado pelo tribunal e, só então, distribuído.

Não será este um caso de Vida ou de morte  (32.000 mortes, na verdade!) a merecer maior celeridade na apreciação da sua constitucionalidade?

Não terão sido entretanto despachados numerosos pedidos de fiscalização constitucional sobre matérias bem menos relevantes?

E será assim tão problemático o n.º1 do artigo 24º da Constituição, apresentando uma redacção aparentemente tão cristalina como esta?
«A vida humana é inviolável.»

----------------
* cerca de  três dezenas de  deputados do PS, PSD e CDS-PP, dentre os quais o jornal Publico destacava Teresa Venda e Matilde Sousa  Franco (PS), José Paulo  Carvalho e Hélder Amaral (CDS-PP) e Zita Seabra,  Rosário Águas, Miguel  Frasquilho, Helena Lopes da  Costa, Henrique de Freitas, Hugo Velosa, Rui Gomes  da Silva e Luís Montenegro (PSD)

** tendo-lhe sido atribuído um tal número de referência (.../007) até nem admira que quase não se dê pela sua existência...

rezar pela Vida... é cool!

2009 e o voto católico

Com a devida vénia ao INIMPUTÁVEL

pro-choice mas não pro-Liberdade...

citamos o Prof. Mário Pinto, a propósito da reivindicação de Liberdade Educativa por parte de pais portugueses

[...] Democracia não é igual a ditadura da maioria. Democracia é igual a pluralismo, porque se baseia nas liberdades individuais. O argumento da maioria não legitima que a maioria imponha um regime único e autoritário a todos. Isso tornaria a democracia num regime de ditadura da maioria. Por isso, tem todo o sentido que ... discorde de uma lei que, implicitamente ao menos, pretende impor a todos uma obrigação de uma certa orientação de educação. Se para a liberdade sexual se reivindica a liberdade de orientação e a igualdade de legitimidade e direito entre orientações diferentes, porque é que para a educação não se aplica o mesmo raciocínio? Nem nas escolas públicas a maioria tem direito de impor uma certa orientação em matéria de educação sexual, visto que nas escolas ditas públicas se invoca a liberdade individual de aprender e de ensinar.

O ensino obrigatório (que é menos do que educação obrigatória) é apenas uma regulação de liberdades fundamentais da pessoa humana, das liberdades de aprender e de ensinar — porque o Estado não tem nenhum direito de ensinar, como diz o nº nº 2 do art. 43º da Constituição. Deve por isso o ensino obrigatório ser definido num mínimo, que não comprima as liberdades — é o que diz o art . 18º da Constituição: «a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos». As liberdades individuais, dos alunos e dos seus pais, não podem ser expropriadas, pela imposição de orientações, mesmo nas escolas públicas, onde só os pais e professores são titulares de liberdades de aprender e de ensinar. O Estado não tem direitos de educação; não é nem educando, nem educador. Não pode impor educação. Pode apenas criar condições institucionais e materiais neutras. E garantir as liberdades individuais. Gostava de saber porque é que aqueles que tanto clamam pela divisa «pro choice», em matéria de aborto, não se batem também pela liberdade de escolha da escola e do ensino escolar.

Gostava de saber porque é que a mesma mulher, a quem se reconhece o direito de escolher, com o apoio financeiro do Estado, entre abortar ou não (pro choice), não merece o mesmo reconhecimento «pro choice» para a liberdade de escolher a educação e o ensino escolar do seu filho, que escolheu não abortar, com igual apoio financeiro do Estado.

Finalmente em exibição nas salas portuguesas: «Bella»

Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=89&id_news=376100

Estreia esta quinta-feira: «Bella»

Duas pessoas, que estão prestes a mudar para sempre, descobrem que, por vezes, é preciso perder tudo para, finalmente, apreciar as coisas que realmente interessam.

Uma história acerca da vida, da família, das relações entre as pessoas e da nossa capacidade de amar, face ao inesperado.

Ficha Técnica:

Título: «Bella»
Realização: Alejandro Gomez Monteverde
Elenco: Ali Landry, Eduardo Vérastegui, Manny Perez e Tammy Blanchard
Género: Comédia
País: Drama
Ano: 2006
Duração: 91 minutos

---------------------

Actor salvou um bebé do aborto antes de rodar filme "Bella"

http://www.acidigital.com/noticia.php?id=12324

cena de "Bella"

WASHINGTON DC, 11 Dez. 07 / 07:35 pm (ACI).- Eduardo Verástegui, produtor e protagonista do filme pró-vida "Bella", revelou a uma revista para adolescentes que antes de rodar o bem-sucedido filme teve a oportunidade de ir aos subúrbios de uma clínica abortista e aconselhar a um casal para que desistisse de abortar.

Em uma entrevista concedida ao LoveMatters.com, Verástegui relatou que decidiu participar de uma atividade pró-vida em Califórnia como parte de sua investigação sobre o filme.

"Cheguei à clínica e esqueci o filme. Impressionou-me ver essas mulheres tão jovens de 15, 16, 17 anos, ingressando aí com rostos tristes e lágrimas. Rompeu-me o coração e não estava treinado para ajudar", recordou.

Um dos activistas pró-vida pediu-lhe ajuda para estabelecer um diálogo com um casal de jovens mexicanos que apenas falava espanhol. O casal reconheceu-o pelo seu trabalho em telenovelas, conversaram durante 45 minutos e ofereceu-lhes toda a ajuda possível, incluindo o seu número telefónico.

Alguns meses depois, Eduardo recebeu uma inesperada chamada. O casal teve a seu filho e o baptizou como Eduardito. Eles queriam que o actor conhecesse o menino.

"Não podia falar. Foi o momento mais emocionante de minha vida. Mudou-me a vida, foi formoso. fui visitar os e pude carregar ao pequeno Eduardito. Pela graça de Deus, tive a oportunidade de salvar esse bebé", assinalou.